Concessões de Serviços Públicos e Obras Públicas

• Orientação acerca das normas aplicáveis a cada caso (concessão comum, concessão patrocinada e concessão administrativa).
• Modelagem jurídica e estruturação de parcerias público-privadas (PPP’s).
• Desenvolvimento de relatórios jurídicos no âmbito de procedimentos de manifestação de interesse (PMI), bem como minutas de leis necessárias, regulamentos, editais e contratos.
• Atuação jurídica em manifestações de interesse privado (MIP).
• Estruturação empresarial e tributária de projetos de concessão.
• Análise de editais.
• Elaboração de impugnações ao edital, de pedido de esclarecimentos (perguntas e respostas), de recursos administrativos e contrarrazões.
• Auxílio na formulação de propostas e negociação.
• Avaliação de riscos e oportunidades decorrentes de editais.
• Defesa do particular em processos administrativos e judiciais em virtude de atos lesivos a direitos e interesses, inclusive em casos de inabilitação, desclassificação, imposição de penalidades, devolução de valores, repactuação, rescisão, dentre outros.
• Elaboração de opiniões legais e pareceres em geral.