Direito Tributário
• Atuação em processos administrativos fiscais (orientação e desenvolvimento de recursos e demais peças processuais).
• Defesa dos interesses do cliente em Execuções Fiscais.
• Atuação administrativa visando o reconhecimento de isenções e demais direitos.
• Assessoria e consultoria tributárias.
• Planejamento Tributário do ponto de vista jurídico, fiscal e contábil.
• Recuperação de créditos tributários para empresas do Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.
• Opiniões legais e pareceres jurídicos.
• Orientação acerca de procedimentos internos que podem auxiliar o controle tributário empresarial.
• Orientação tributária no âmbito do Comércio Exterior, inclusive no que diz respeito aos regimes aduaneiros especiais; créditos presumidos de IPI, PIS, COFINS e ICMS.
• Ajuizamento de ações judiciais para resguardar os direitos do cliente, tais como:
◦ Ação Anulatória para desconstituição do lançamento tributário.
◦ Ação Consignatória de Pagamento.
◦ Ação de Repetição de Indébito para reaver valores pagos indevidamente.
◦ Mandado de Segurança contra atos praticados ou a serem praticados por autoridades que violem ou ameacem violar direito subjetivo.